Inauguração do Quartel - Obra Lançada pelos Bombeiros Voluntários de Tabuaço

2016-11-02, 23:25:00

As notícias publicadas logo após a Inauguração das Obras de Ampliação e Remodelação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Tabuaço, nas quais se verificou uma tentativa de aproveitamento sobre o mérito das mesmas, foram analisadas em reunião ordinária da Direção da Associação, em 31 de outubro de 2016, que deliberou por unanimidade emitir o seguinte esclarecimento sobre todo o processo:

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Tabuaço (AHBV de Tabuaço) é uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, com sede na Avenida Marechal Carmona, na Freguesia e Concelho de Tabuaço.

A AHBV de Tabuaço tem Órgãos Sociais próprios, sendo a Direção o órgão responsável pela administração da mesma.

O atual Comando, desde a sua posse em 2007, verificou que as condições existentes no Quartel não eram adequadas às necessidades do Corpo Ativo, nomeadamente, a inexistência de balneários/vestiários femininos, a inexistência de Camaratas femininas, e que, tanto os balneários/vestiários masculinos como as camaratas masculinas não possuíam as condições mínimas de dignidade e conforto, tendo comunicado tais factos à Direção de então.

Por outro lado, era evidente que o parque coberto para viaturas era insuficiente para as viaturas já existentes.

A Direção e Comando, dentro das suas possibilidades, procuraram de imediato melhorar as condições, transformando a anterior Sala de Formação e a Sala do Bombeiro em Camaratas masculinas e femininas, respetivamente. Apesar de se ter proporcionado melhores condições, as mesmas ainda não eram as desejadas.

Assim desde 2007 a ideia de que caso fosse possível de imediato se avançaria com obras de ampliação e remodelação do quartel.

A Portaria nº 1562/2007 (ver aqui), de 11 de Dezembro, veio regular o Programa de Apoio Infra-Estrutural, para efeito da beneficiação, ampliação e construção de novos edifícios de operacionais dos corpos bombeiros detidos pelas associações humanitárias.

De imediato, foram encetados contactos com técnicos especialistas no sentido de preparar uma eventual candidatura.

O Despacho n.º 11735/2008 (ver aqui), do Secretário de Estado da Proteção Civil, publicado a 24 de abril, veio estabelecer os valores máximos que deviam ser respeitados nos projetos de candidatura a apresentar pelos interessados à possibilidade de financiamento proporcionada pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, Eixo 3 — Programa Operacional Temático Valorização do Território, alínea e) “Construção, requalificação e reorganização da rede de infra- estruturas de protecção civil, com excepção dos centros municipais de protecção civil”.

Com as regras bem definidas, os responsáveis da AHBV de Tabuaço iniciaram, desde logo, os estudos prévios e os ante projetos necessários para solicitar os necessários pareceres prévios da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e da Comissão Mista (composta pelo diretor nacional de Bombeiros, pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e por um terceiro elemento designado por acordo das partes), acontecendo mesmo uma reunião na sede da ANPC, em Lisboa, com técnicos da mesma e onde marcaram presença a Direção, o Comando e um técnico do Município de Tabuaço.

Parecer favorável da Comissão Mista foi emitido a 15 de junho de 2011.

Parecer favorável da ANPC foi emitido a 16 de junho de 2011.

Em 14 de janeiro de 2013, a AHBV de Tabuaço iniciou a consulta a fornecedores para a elaboração do projeto de arquitetura para as Obras de Ampliação e Remodelação do Quartel dos Bombeiros de Tabuaço.

Em 12 de maio de 2014, a AHBV de Tabuaço deu entrada do Pedido de Licenciamento de Obras e Edificação, na Câmara Municipal de Tabuaço, referente à Ampliação e Remodelação do Quartel, dando origem ao Processo de Obras nº 20/2014.

Em 26 de maio de 2014, foi publicado o concurso público (anúncio de procedimento nº 2839/2014) para as obras de Ampliação e Remodelação do Quartel da AHBV de Tabuaço.

Em 12 de Novembro de 2014, foi publicado o aviso para apresentação de candidaturas em regime de aprovação condicionada- em overbooking - POVT-35-2014-84 (ver aqui) - no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II - Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT).

O presente Aviso não constituía uma garantia de financiamento aos projetos que viessem a ser aprovados. No entanto, era objetivo geral deste Aviso a constituição de uma reserva de despesa válida e elegível, cujo financiamento comunitário não estava assegurado, mas que podia originar um cofinanciamento efetivo, caso viessem a verificar-se disponibilidades financeiras no Eixo II acima das estimadas resultantes de anulações de compromissos ou quebras de execução.

Eram condições de admissibilidade ao presente Aviso a demonstração, por parte da AHBV de Tabuaço:
um Grau de Maturidade mínimo (evidência da existência de estudos e projetos técnicos, necessários à intervenção, concluídos e já aprovados, e esteja evidenciada a publicação do procedimento concursal em DR para a ação mais relevante da candidatura (a empreitada));
a capacidade de conclusão da realização física, financeira e operacional das ações previstas na candidatura até 31 de dezembro de 2015.
A demonstração da capacidade financeira da AHBVT para a execução das obras propostas caso não houvesse co-financiamento no âmbito da candidatura, condição imprescindível para a admissibilidade da candidatura, obrigou a Direção a propor à Assembleia Geral a aprovação para recorrer a um empréstimo obrigacionista no valor de quinhentos mil euros, junto de uma entidade bancária.

Em 10 de dezembro de 2014 foi aprovado o Pedido de Licenciamento de Obras e Edificação, pela Câmara Municipal de Tabuaço.

Em 10 de dezembro de 2014, a AHBV de Tabuaço submete o formulário de candidatura na plataforma do POVT.

Das cerca de 30 candidaturas apresentadas para obras de ampliação e remodelação, apenas 11 conseguiram garantir capacidade de execução financeira.

Em 25 de janeiro de 2015 foi celebrado o contrato de empreitada com a Socotab, Sociedade de Construções de Tabuaço, Lda, empresa vencedora do Concurso Público nº 1/2014, resultante da decisão de adjudicação, por unanimidade, na reunião de Direção de 17 de janeiro.

Os valores envolvidos na operação foram, como se pode verificar no formulário de candidatura, os seguintes:

A candidatura obteve decisão favorável de financiamento em overbooking a 06 de março de 2015, sob o código POVT-12-0435-FCOES-000243, posteriormente aprovada sem a condicionante de overbooking, por despacho de 17 de março da Comissão Diretiva do POVT em que a entidade beneficiária, a AHBV de Tabuaço, para as obras de Ampliação e remodelação do quartel da AHBV de Tabuaço, do montante de investimento total elegível de 474.875,05€, garantiu uma comparticipação do Fundo de Coesão de 403.643,79€ (taxa de cofinanciamento de 85%).

Ficando os restantes 71.231,26€ a suportar pelos capitais próprios da AHBV de Tabuaço.

Em 25 de março de 2015 foi emitido o Alvará de Licença de Construção, pela Câmara Municipal de Tabuaço.

Em 08 de abril de 2015 foi outorgado o contrato de financiamento entre a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e a AHBV de Tabuaço.

Em 26 de maio de 2015 foi celebrado Contrato de Aquisição de Serviços para a fiscalização da obra de ampliação e remodelação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Tabuaço, com a Movimento 180o, Consultores, Lda.

Em 25 de agosto de 2015, a Câmara Municipal de Tabuaço, ao pedido de subsídio solicitado pela Direção, datado de 14 de agosto de 2015, deliberou por unanimidade (Del.260/08/2015) atribuir cinquenta mil euros para subsidiar as obras de ampliação e remodelação do quartel a AHBV de Tabuaço.

O cumprimento da conclusão da realização física, financeira e operacional das ações previstas na candidatura até 31 de dezembro de 2015, obrigou a Direção a recorrer a um empréstimo financeiro no valor de 180.000,00€, entretanto já liquidado.

Todas as vistorias técnicas às obras e ao dossier financeiro foram, entretanto, efetuadas pela ANPC, as quais mereceram pareceres favoráveis, permitindo posteriormente desbloquear, pelo POVT, os 5% do saldo final retido.

Este investimento, o maior de sempre da AHBV de Tabuaço, e, consequentemente, estas obras não seriam possíveis, sobretudo, sem a persistência, o querer, o acreditar, o empenhamento, o trabalho, numa estratégia pensada, com Direções que têm trabalhado em equipa e em total sintonia com o Comando em prol de uma mesma causa, e também, sem a participação de todos os bombeiros e restantes colaboradores da AHBV Tabuaço.